Apresentação

Coordenado pela Prof.ª Dr.ª Gilda Cardoso de Araújo, integra os grupos de pesquisa associados ao Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal do Espírito Santo.

Este grupo de pesquisa surgiu do envolvimento e interesse pelo tema do Federalismo, fomentado no processo de orientação de pesquisas e durante as disciplinas, desenvolvidas na antiga linha de pesquisa "Educação, Formação Humana e Políticas Públicas", do Programa de Pós- Graduação em Educação da UFES.

O grupo tem por objetivo analisar as relações entre a organização do Estado em contextos federativos e as políticas educacionais quanto à garantia e efetividade do direito à educação.

A partir dos esforços do grupo e considerando os eixos, desenvolve e produz de artigos científicos, trabalhos, eventos e pesquisas cujo enfoque é a relação federativa na educação.

O federalismo é um tema que tem se destacado nos debates educacionais, fundamentado pelas demandas que envolvem a organização da educação e a definição de políticas educacionais que incidem sobre a questão federativa. A título de exemplo podemos citar a questão das responsabilidades para a garantia do direito à educação; da definição do Sistema Nacional de Educação; do regime de colaboração e do financiamento da educação. Isso porque partimos do pressuposto de que o Estado é o responsável por assegurar os direitos sociais à população e, no que se refere à educação, a forma em que ele é organizado (sua estrutura tanto política quanto administrativa), a distribuição de poderes e de recursos financeiros entre os entes da federação, assim como a forma em que as unidades subnacionais se relacionam, têm implicações diretas na configuração do direito à educação.