Eixo 2 - Federalismo, Políticas educacionais e relações intergovernamentais: olhares sobre a equalização para a garantia e efetividade do direito à educação

Objetivo:

Analisar o federalismo brasileiro, bem como o delineamento do regime de colaboração e do sistema nacional de educação, particularmente no contexto pós Constituição Federal de 1988, nos marcos dos direitos sociais a serem assegurados pelos entes federados e do contexto da Reforma do Estado.

Descrição:

Esse eixo analisa a tensão entre o princípio da igualdade próprio do direito à educação e o princípio da desigualdade próprio de contextos federativos. 

Dessa forma são enfatizadas as dimensões do acesso, da permanência e da qualidade da Educação Básica articuladas às desigualdades territoriais (entre regiões, intrarregiões, entre estados, intra-estatuais, entre município de regiões metropolitanas, intra-municipais, intermunicipais.

Em suma, entre diferentes possibilidades de organização político-territorial nos marcos das federações.

Ao tratar da tensão entre igualdade de oportunidades e desigualdade de condições para a oferta, a permanência e a qualidade na educação, esse eixo também adensa estudos sobre o federalismo fiscal/ financeiro quanto ao sistema tributário de diferentes federações e a existência ou não de mecanismos de equalização para a oferta educacional.

Assim, nesse eixo são abordadas as relações intergovernamentais quanto ao sistema tributário e a capacidade financeira/fiscal dos entes federados para formularem e gerirem suas políticas educacionais, o que vai indicar tanto o grau de autonomia quanto o nível de equidade dos diferentes sistemas de ensino.